Cada parlamentar novo poderá destinar R$ 10 milhões para projetos. Prazo foi reaberto para que eles pudessem apresentar emendas.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (3) que o Executivo aceitou liberar R$ 10 milhões em emendas por parlamentar novatos para que não haja impedimentos para aprovar o Orçamento de 2015 na sessão do Congresso marcada para esta terça.
As emendas são recursos públicos que os senadores e deputados destinam no Orçamento para projetos e obras em redutos eleitorais nos seus estados e municípios de origem.
Em tese, os parlamentares novatos não teriam direito às emendas uma vez que o prazo para apresentar as propostas se encerrou em dezembro. Como a atual legislatura começou em fevereiro, eles só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.
No entanto, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), após acordo, reabriu o prazo e se comprometeu a reservar no seu relatórios recursos para os 267 novos deputados e senadores.
"O Orçamento é essencial para o país. (...) O governo tem o compromisso de sanção [das emendas] com os novatos”, afirmou o deputado José Guimarães.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada parlamentar tem R$ 16 milhões para as suas emendas, com a exigência de que 50% sejam destinadas para a área da saúde.
Os novatos, porém, terão direito a um valor menor – R$ 10 milhões, com a mesma exigência para a saúde, o que resultará em R$ 2,67 bilhões de emendas dos novos deputados. Com isso, no total, as emendas parlamentares somarão R$ 9,7 bilhões.
Para conseguir votar o Orçamento, pendente desde o final do ano passado, os parlamentares precisarão antes analisar quatro vetos presidenciais, que trancam a pauta do Congresso.
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