Fortaleza gasta mais com coleta complementar que com a domiciliar. Prefeitura que regularizar coleta e conscientizar população.
O prefeito Roberto Claudio encaminha, nesta sexta-feira (13), uma mensagem para Câmara Municipal que prevê sanções mais rígidas para pessoas e empresas que cometem irregularidades na coleta e descarte de resíduos em Fortaleza. Segundo a prefeitura, 56% dos resíduos jogados em áreas clandestinas correspondem a entulho; 16% têm origem vegetal; e 28% são lixo comum.
O Programa de Ações Para Gestão de Resíduos Sólido da Prefeitura de Fortaleza vai adotar medidas de curto prazo (seis meses), médio (12 meses) e longo (24). Entre a as medidas, está a mudança na legislação e intensificação da fiscalização municipal, como a implantação de dispositivos eletrônicos que permitam a empresa e a administração pública acompanhar o descarte dos resíduos.
Sergundo a Prefeitura de Fortaleza, os principais causadores do acúmulo de lixo nas ruas são os grandes geradores de resíduos sólidos. Na justificativa, a prefeitura afirma que, entre 2011 e 2014, esses geradores passaram de 532 mil toneladas produzidas para mais de 1,18 milhão de toneladas. Em 2005, eram 127 mil toneladas, um aumento de 832%.
Muitas dessas empresas e estabelecimentos comerciais “insistem”, conforme a Prefeitura, em descartar os resíduos nos coletores de lixo regulares da administração municipal ou em contratar empresas de coleta irregular. Estas, por sua vez, despejam os resíduos em áreas clandestinas. De acordo com a administração municipal, atualmente, há 14 empresas legalizadas para esse tipo de coleta de lixo, mas outras 24 que atuam clandestinamente foram identificadas.
População
No que se refere ao resíduo domiciliar, ainda de acordo com a prefeitura, Fortaleza passou a produzir a produzir 595.574 toneladas de resíduos em 2014, quando em 2011 gerava 443.932 toneladas. Diariamente, cada pessoa produz 1,89 quilos de lixo na capital cearense, número superior ao produzido por alguém no Rio de Janeiro (1,61) e equivalente a uma pessoa em Nova Iorque. Uma capanha educativa e de coleta seletiva deve ser implantada para mobilizar a população.
Legislação
Todos estes resíduos, segundo a Prefeitura de Fortaleza, tem ocasionado assoreamento de recursos hídricos, poluição, entupimento de rede de drenagem, contaminação de mananciais poluição do meio ambiente e atmosférica. Na capital cearense, 35% dos gases do efeito estufa vem dos resíduos sólidos.
Para a prefeitura, a legislação atual é “ineficiente”. A multa, por exemplo, está em torno de R$ 68, e, se não for paga, o devedor não é inscrito na Dívida Ativa, o que viabiliza instrumentos de cobrança pela prefeitura. Também não pode ser incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. Pela nova proposta, o valor chegará a R$ 17 mil e pode, inclusive, fechar a atividade comercial.
De acordo com a mensagem, Fortaleza é a única capital onde se gasta mais com coleta complementar que com a domiciliar. São R$ 170 milhões por ano, sendo R$ 86,9 milhões para resíduos despejados ilegalmente. O valor cresceu 79% entre 2011 e 2014. Prefeitura espera que novas medidas já estejam funcionando em maio.
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