Aprovação no Senado dá novo ânimo para ‘sonho de liberdade’ de distritos que sonham em passar para municípios

A criação de novos municípios brasileiros, já vetada pela presidente Dilma Rousseff em 2012 e 2013, voltou à pauta na semana passada após o Senado aprovar o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para a criação de novos municípios por intermédio das Assembleias Legislativas dos estados.

A PEC é uma possibilidade, caso o projeto de lei seja rejeitado pelo Executivo, que pode ser apenas promulgada pelo Congresso.

A PEC em questão é encabeçada pelo deputado federal Danilo Forte (PMDB/CE), presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados.

Regulamentação

O Projeto de Lei Complementar, aprovado pelo Senado, precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e a sanção da Presidência. As assembleias legislativas, por sua vez, devem criar uma lei regulamentando os critérios para emancipação e fusão de novos municípios.