A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou neste mês
o texto que permite o bloqueio de empréstimos consignados por parte do
aposentado. O projeto dará ao beneficiário do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) a possibilidade de bloquear seu cadastro junto
ao INSS, impedindo assim a contratação de novos empréstimos.
A medida tem como objetivo proteger os aposentados contra fraudes.
Contudo, os descontos de empréstimos contratados anteriormente continuam
autorizados. Segundo informações da advogada Tabatha Barbosa, da ANSP
(Associação Nacional de Seguridade e Previdência) a iniciativa consiste
na criação de um mecanismo que visa proteger aposentados e pensionistas
de descontos indevidos, garantindo a eles o direito de impedir operações
deste tipo. A medida é positiva por proteger quem conta com
aposentadoria ou pensão pelo Regime Geral.
“Muitos aposentados são surpreendidos por cobranças por empréstimos que
nunca foram contratados. Até agora para eles suspenderem qualquer
desconto indevido, teriam que apresentar a declaração de inexistência do
ato jurídico e mediante a devolução dos valores debitados. Se aprovado,
o texto protegerá os aposentados e pensionistas dessas práticas
criminosas”, comenta a advogada.
Medida antifraude
A extensão da estrutura da Previdência Social não consegue evitar
totalmente as práticas de grupos especializados em lesar aposentados.
Por isso o Projeto de Lei do Senado (PLS) é considerado uma iniciativa
tão elogiada em todo o Congresso. As constantes fraudes nos descontos em
folha criaram a necessidade de criação de uma maneira de suspensão dos
descontos de forma ágil.
“O projeto também tem o objetivo de alerta a existência do problema,
informa a população sobre o assunto e sugere que entidades bancárias
adotem as cautelas devidas, fazendo uma identificação segura do
solicitante da consignação. Há muito tempo que os aposentados esperavam
por uma iniciativa positiva como essa, que os defenda dessas práticas
ilegais”, finaliza a advogada.
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