Medida considera, segundo o MP, o crescente número de reclamações.
Prefeitura informou que não foi notificada sobre recomendação.
O Ministério Público (MP) do Amapá recomenda à prefeitura de Macapá que providencie infraestrutura, pavimentação e manutenção das ruas e avenidas da capital amapaense. O secretário municipal de Obras, Emílio Escobar, informou que a prefeitura não foi notificada sobre a recomendação.
A medida considera, segundo o MP, o crescente número de reclamações "e os diversos procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac) para tratar de assuntos relacionados à ausência de asfaltamento e manutenção das vias públicas de Macapá".
“Considerando o péssimo estado de conservação das vias do município de Macapá e a necessidade urgente de realizar a manutenção das ruas, bem como obras de infraestrutura e pavimentação, tendo em vista que muitas das vias desta capital não têm a menor condição de tráfego”, diz trecho do documento, que sugere um prazo de 30 dias à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) para elaboração de relatório informando a situação das vias municipais que necessitam de imediata intervenção, assim como as que se encontram em péssimo estado de conservação e manutenção.
Ainda de acordo com o documento, a prefeitura tem prazo de 60 dias para encaminhar ao MP projeto de pavimentação, cronograma de execução das obras na capital, com a obrigação de incluir no projeto as ruas Antônio Flexa da Costa, no bairro dos Buritis; as ruas Floresta, Manga Rosa, Seringais, Abacatal, Perobal, Açaí e Tucumã, no bairro Brasil Novo, além das avenidas Igualdade, no Renascer I; Carlos Lins Cortes, no Infraero II; e Severino Gomes de Almeida, no Jardim Felicidade II.
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